Coalizão saúda novos membros e nova presidenta da Comissão de Anistia

Silvio de Almeida reconduz antigos membros da Comissão de Anistia e exonera militares

A Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia saúda, com alegria, a notícia da reorganização institucional da Comissão de Anistia. O ministro Silvio de Almeida publicou hoje, no Diário Oficial a recondução de antigos membros do colegiado, todos com importante trajetória na defesa dos direitos humanos e amplo reconhecimento pelos trabalhos já prestados. Com isso, ficam afastados da Comissão militares e outros indivíduos nomeados por Bolsonaro para tentar subverter a missão legal da Comissão de Anistia. Para a presidência da Comissão, foi nomeada a professora Eneá de Stutz e Almeida, referência acadêmica no debate sobre justiça de transição no Brasil e integrante do Conselho Diretor da Coalizão, a quem desejamos sorte nesta nova missão, e com quem firmamos um compromisso de apoio e diálogo constantes. Rita Sipahi, José Carlos Moreira e Manoel Moraes de Almeida, reconduzidos hoje à Comissão, também integram o Conselho Diretor da Coalizão.

A presença de tantas companheiras e companheiros de nossa organização na entidade nos honra e também nos chama à responsabilidade de estarmos prontos para colaborar de todas as formas possíveis nesta importante tarefa de reconstruir em novas bases e fazer avançar os trabalhos da Comissão de Anistia.

Temos certeza de que esses novos membros voltarão a honrar as lutas históricas que remetem ao Movimento Feminino pela Anistia e aos Comitês Brasileiros pela Anistia que, desde os anos 1970, começaram a reivindicar uma anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos e atingidos pela ditadura. Uma luta que seguiu viva mesmo depois que o regime ditatorial impôs uma anistia restrita em 1979, que passou a ser símbolo da imposição do esquecimento e da impunidade para os que cometeram graves violações aos direitos humanos. Ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e atingidos pelos atos de exceção seguiram nesta batalha durante o regime democrático, reivindicando a criação de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, e conseguiram vitórias, mesmo que limitadas e demoradas. Dentre elas, a criação da Comissão de Anistia em 2002. O órgão, desde 2007, vinha se tornando espaço fundamental não apenas de ampliação do conceito de anistia e reparação, mas também de promoção de políticas de verdade e memória. Projetos como as Clínicas do Testemunho, o Marcas da Memória e o Memorial da Anistia foram fundamentais para ampliar a atuação do Estado brasileiro no reconhecimento e na reparação aos crimes cometidos.

Não à toa, desde o governo Temer a Comissão vinha sendo objeto de fortes ataques, muito intensificados durante a gestão de Bolsonaro. Agora, a Comissão tem plenas condições de retomar o rumo virtuoso e voltar a desempenhar esse papel central na elaboração e na promoção de políticas de reparação, memória e verdade.

Vale reforçar que a Comissão de Anistia trabalha com a lógica da anistia como reconhecimento e reparação ás violências promovidas pelo Estado durante a ditadura. A anistia de que a comissão trata é a promoção da memória das violações aos direitos humanos como forma de garantir sua não-repetição. Assim, trata-se do oposto de uma anistia pautada no esquecimento e na impunidade. Por isso, ao mesmo tempo em que saudamos a Comissão de Anistia e a reconstrução das políticas públicas de memória, verdade, justiça e reconhecimento, reforçamos a chamada para o grito de “sem anistia” para os que atentaram e atentam contra nossa democracia no passado e no presente.

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Publicação no Diário Oficial